Cartão do Cidadão vai mudar: como será?

O Cartão de Cidadão vai ser renovado e ganhar novas funcionalidades. Terá a particularidade de ser 'contactless' (sem contacto) e poderá ter outros usos, por exemplo, como bilhete de transporte. Esta é uma das medidas de simplificação administrativa do programa Simplex, que vai ser apresentado esta quarta-feira, dia 10 de julho, pelo Governo.

A renovação do Cartão de Cidadão é, portanto, uma das 18 medidas do programa Simplex a avançar. “Estas medidas, acima de tudo mais viradas para o cidadão, são aquelas que trazem valor acrescentado, de simplificação, de eficácia, ao cidadão e às empresas", disse à Lusa o secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa.

Para Mário Campolargo, o novo Cartão de Cidadão é “seguramente muito paradigmático”. Isto porque vão ser não só atualizadas as medidas de segurança do cartão, como vai ter a nova funcionalidade de ser 'contactless', apontou.

Atualmente, "estamos muito habituados a utilizar os cartões bancários que não necessitam de se meter" numa caixa para lê-los, mas "apenas aproximando do equipamento", disse o governante. "É isso que o nosso Cartão do Cidadão vai ter", tornando a identificação “mais simples”, uma vez que basta aproximar o Cartão de Cidadão da máquina, seja numa Loja do Cidadão, seja num hospital.

Além disso, o secretário de Estado da Digitalização garantiu a "segurança contínua, o 'update' tecnológico, a atualização tecnológica” deste novo Cartão de Cidadão, que “vai abrir um conjunto de perspetivas muito alargadas para casos de uso". Uma deles diz respeito ao uso do Cartão de Cidadão como como bilhete de transporte, mas também passará a dar acesso a abertura de conta bancária em canais digitais e presenciais. O seguro do carro, cartão de aluno ou cartão de doador vão passar a constar da carteira digital, escreve o Jornal de Negócios.

"É uma medida genérica para toda a população e vai ser progressivamente implementada", referiu ainda Mário Campolargo.

Os novos cartões de cidadão serão testados e produzidos até ao final de 2023. E a ideia é que comecem a ser disponibilizados a partir de 2024, “substituindo os que forem chegando ao fim de vida”, acrescentou o governante citado pelo mesmo jornal.

Quais são as outras medidas do Simplex na calha?

Além do novo Cartão de Cidadão, o programa Simplex quer ainda tornar a pesquisa de emprego mais ágil, desmateriazalizar o certificado multiuso e a reformar os licenciamentos no urbanismo:

• Pesquisa de Emprego+Ágil: aqui a pesquisa de emprego no IEFP vai tornar-se mais ágil, havendo cruzamento mais eficaz entre ofertas e pedidos de emprego com sistemas de algoritmos;
• Atestado Multiuso Uma Só Vez: o atestado médico de incapacidade multiuso vai ter uma utilização "mais intuitiva" e "mais rápida", uma vez que o documento passa a ser reconhecido automaticamente por todos os ministérios e serviços que necessitem dele para conceder benefícios de várias ordens;
• Reforma dos licenciamentos no urbanismo, ordenamento do território e indústria: “Continuar a simplificar os procedimentos de licenciamento de operações urbanísticas, uniformizando procedimentos administrativos em todos os municípios”, compromete-se o gabinete do secretário de Estado da Modernização Administrativa.

Entre outras medidas do programa Simplex constam ainda a fatura eletrónica para empresários, o verificador do deferimento tácito, o OK morada (alargar a alteração de morada no cartão de cidadão à morada a considerar para efeitos de contas bancárias), e o Seguro Automóvel na Carteira Digital.

idealista 10 de Julho de 2023