Construção de piscinas no Algarve pelo Grupo Palsul

A construção de piscina carece de projeto de licenciamento?

Estás mesmo decidido a construir uma piscina em casa? Antes de fazê-lo é recomendado saber tudo o que diz a legislação portuguesa sobre as piscinas particulares. Com base no Decreto-lei n° 136/2014 de 09 de setembro, posteriormente alterado pela Retificação n.º 46-A/2014, de 10/11,  a licença para a construção de piscinas deixou de ser obrigatória, sendo no entanto, exigida uma comunicação prévia da obra. 

"A realização de operações urbanísticas depende de licença, comunicação prévia com prazo, adiante designada abreviadamente por comunicação prévia ou comunicação, ou autorização de utilização, nos termos e com as exceções constantes da presente secção.” (artigo 4º - Licença, comunicação prévia e autorização de utilização)

Quer isto dizer, que deverá existir uma comunicação prévia da construção da piscina à Câmara Municipal do local onde se encontra a tua casa. Esta obrigação abrange todos os tipos de sistemas de construção de piscinas, independentemente do projeto.

Após a comunicação, a Câmara Municipal é obrigada a dar uma resposta num prazo de 20 dias. Se não existir nada contra, podes seguir em frente com o projeto de construção da piscina.

Licenciamento de construção de piscinas: Que documentos são necessários....

A construção de piscinas exige a comunicação prévia da obra à Câmara Municipal e isso pode implicar o preenchimento de um formulário de dados. Os principais documentos necessários para a comunicação prévia da obra são:

• Formulário da comunicação prévia, autenticado através de assinatura digital;
• Legitimidade do requerente e Registo de Propriedade: Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e NIF - Número de Contribuinte; Certidão de Teor da descrição do prédio;
• Planta do local onde será feita a piscina;
• Responsabilidade e Autoria dos Projetos: a ser assinado pelos autores do projeto para cumprimento dos planos municipais de ordenamento;
• Estimativa do custo total da obra;
• Calendarização para a realização dos trabalhos de construção;
• Levantamento fotográfico: conjunto de fotografias atuais para a construção, alteração, reconstrução ou ampliação dos edifícios;

Por se tratar de uma questão bastante burocrática poderás solicitar todas as informações diretamente no balcão de atendimento ao público da tua câmara municipal.

Devo pedir ajuda a empresas de construção de piscinas?

Para além do apoio que podes solicitar ao teu município, existem diferentes empresas de construção de piscinas em Portugal que também servem em todo o processo, desde a comunicação prévia da obra à conclusão do projeto. Por ser algo tão apreciado no nosso país, rapidamente encontras uma empresa de construção civil ou exclusivamente voltada para a edificação de piscinas perto da residência.

Construção de piscina aumenta o IMI?

Uma casa com piscina é realmente outro nível, não só pelo conforto e tranquilidade que proporciona, como também pela privacidade que ganhas. Contudo, não podes esquecer o IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis que aumenta com a construção de uma piscina.

Mas quanto é que o IMI aumenta com uma piscina na prática? Com base no Art.º 43.º do Código de IMI a construção de uma piscina em prédios de habitação será afetada por coeficientes de agravamento (de 0,06 para piscinas individuais e 0,03 para piscinas privadas). Feitas as contas:

Consideremos a taxa de IMI de 0,35% para um imóvel de 150 mil euros. Neste caso há que multiplicar a taxa de IMI de 0,35% por 150 mil euros, que é o Valor Patrimonial Tributário (VPT) e que resulta em 525 €/ano a pagar de IMI. Com a construção de piscina aumenta o IMI porque:

• O Valor Patrimonial Tributário (VPT) passa de 150 para 159 mil euros (multiplicando 150 mil euros x 1,06 do coeficiente). Depois multiplicas 0,35% (taxa de IMI) x 159 mil euros (VPT c/piscina) = igual a 556,5 €/ano (IMI). Em vez de 525 €/ano, passarás a pagar de IMI 556,5 €/ano.

Em termos práticos, as contas do aumento do IMI para quem tem piscina não são muito complicadas. Qualquer dúvida que tenhas pode ser tratada com o teu contabilista ou num dos balcões de atendimento da Autoridade Tributária (Finanças).

Aspetos a considerar antes da construção de piscinas

Como referido não é necessária a licença para construção de piscinas. Mesmo assim, não podes esquecer um conjunto de elementos, se estiveres interessado em ter este espaço de lazer em casa.

• Tipo de terreno: perceber se o terreno tem condições para a edificação de uma piscina e se é necessário ou não proceder a trabalhos de limpeza de jardim. Deverás também perceber se o local onde será construída a piscina recebe sol e se garante uma certa privacidade;
• Dimensões da piscina: o tamanho ideal da piscina depende muito daquilo que pretendes fazer na tua casa. Quanto maior uma piscina, mais caro será o projeto e também a manutenção, mas talvez compense se tens uma família numerosa ou se adoras receber os teus amigos em casa;
• Tipo de piscina: existem opções diferentes de piscinas. Há quem prefira as piscinas convencionais, enquanto os mais atrevidos apreciam uma piscina de areia, que os possa levar mais próximo do oceano;
• Manutenção da piscina: serão necessários produtos e materiais específicos para cuidar e limpar uma piscina e que podem encontrados em algumas lojas de decoração como IKEA, Leroy Merlin ou Maxmat;
• Segurança: mesmo para a construção de piscinas particulares deverás ter em conta a segurança. Aspetos como os acessos, profundidade, sinalização, design das esquinas, capas protetoras, tipos de azulejos, etc. não podem ser esquecidos para garantir a melhor experiência para todos, de miúdos a graúdos.
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• Informação obtida através do  Idealista
• https://www.idealista.pt/news/financas/lar/2022/06/27/52853-licenca-para-construcao-de-piscinas-como-funciona-e-obrigatoria